A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 8 de julho de 2022, é uma legislação brasileira criada para incentivar e apoiar o setor cultural, fortemente afetado pela pandemia de Covid-19.
Destinar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais no setor cultural, com ênfase no audiovisual, por meio de repasses para estados, municípios e o Distrito Federal.
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